Ouvir os loucos e criminosos e fazer par com sua urgência participa da minha experiência analítica dos últimos 28 anos, na interface da psicanálise, da saúde mental e do direito. Escutá-los, mesmo quando a fala é delirante, ensina a ler e seguir o que desata e ata um corpo de gozo, um corpo que fala. O crime foi resposta a uma angústia impossível de suportar; o ato, seu transbordamento! Encontrar, no rito das tramas jurídicas, um parceiro que dê ouvidos a esses sujeitos faz diferença. Testemunha o esforço que anima cada um a encontrar um modo de dizer o sem sentido do ato e inventar uma solução que seja própria, única e fazer passar sua resposta, sua responsabilidade, junto a alguns outros, alguns outros que representem o laço social, o consenso social, ou seja, alguns outros que representem um limite, um limite para viver.
Nada é mais humano que o crime! (JAM)
Sob essa orientação nasceu o PAI-PJ, um dispositivo que se infiltra no universo normativo do direito para dar passagem ao modo singular pelo qual cada sujeito ali se encontra e também dele se serve. Sua política é a do sintoma, sua aposta é a do laço social. Uma aposta que requer acolher as formas irregulares de convivência, sempre ensinantes por portarem um saber inédito quanto ao laço entre o público e o privado, sempre tão diversos e originais, levando o direito a tolerar um real impossível de prever e a jogar a partida, caso a caso. A meu ver, a Constituição dá corpo simbólico para sustentar no social tal aposta; é em chão democrático que ela tem lugar por acolher formas inéditas, plurais, diversas, para viver sua diferença absoluta junto a mais alguns outros.
Se trago essa experiência para a conversa, é porque ela me ensina sobre a solidariedade entre a experiência analítica e os princípios democráticos e republicanos, princípios necessários para que sua prática seja possível.
Mesmo quando os direitos declarados ainda não se cumprem, sua inscrição na linguagem do corpo social oferece amparo e horizonte à urgência de cada um. A democracia requer que essa aposta ressoe na vida coletiva, na confiança e na luta permanente pelos direitos. Fazer par, junto com mais alguns outros, é uma maneira democrática de realizar a erótica pulsional, sem medo de ser feliz, na medida do sintoma de cada um.
Foi com essa experiência ressoando no corpo que ouvi o debate da Band. A língua bolsonarista corria solta, cortante, truculenta. Havia pergunta, mas não resposta. E quando o assunto era violência e segurança pública, o corpo se armava, as palavras se encadeavam — ele só apresentou um projeto: localizar o inimigo e destruí-lo.
Defendeu a maioridade penal a partir dos 14 anos, inclusive por tráfico, e a castração química para crimes sexuais. Promete que o criminoso armado “vai ser abatido”. Promete limpar as ruas dos inimigos da pátria. Formas jurídicas poderão ser usadas para destruir direitos. Ele declara mudar a Constituição para a proteção de todos; conta com o Congresso e o Senado para isto. É a promessa de extermínio e a segregação. Ele repetia: serão eles que terão medo de andar nas ruas. Quem são eles?
Os herdeiros da desigualdade, em sua maioria negros e pobres, sobre os quais a punição já recai desigualmente. Muitos só vieram a conhecer políticas públicas e alguma garantia constitucional ao serem presos: a política pública criminal! (Hannah Arendt) Quem serão os banidos das ruas, nesse projeto de destruição? Marielle foi. Já foram os leprosos, os loucos. E agora, quais serão os significantes que marcarão os escolhidos?
Foi nessa articulação violenta entre a língua, o programa de segurança e os corpos visados que li a dimensão genocida de matriz fascista que escorria da língua bolsonarista: o direito a seu serviço, rasgando a linguagem constitucional, pretende autorizar a eliminação de quem deveria proteger. “Limpar as ruas” é eliminar delas sua humanidade, pois não se limpa da civilização o húmus que a constitui.
Quando o mundo se divide entre “eu” e “eles”, é a guerra.
O nosso chão está ameaçado. Não temos escolha. Vamos à luta!