EBP Debates #003
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS USUÁRIOS DE CRACK
Por Maria Wilma Faria
Mantendo a lógica de trazer questões polêmicas para o cenário de nossa discussão, este número de EBP Debates, traz à tona a internação compulsória, vivida em nosso país nos últimos anos como medida de “controle e tratamento” frente à dependência do crack. Entre os danos que o crack pode trazer a um sujeito e os enganos que envolvem o tema, uma grande distância se coloca. O projeto de Lei (PL) 7.663/2010 aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e que segue para avaliação do Senado, evidencia a expansão do poder punitivo e da ideia moralizante de que o Estado ou o Outro, familiar ou médico, deva “proteger” os sujeitos deles mesmos. Torna-se premente uma análise mais profunda do que está ocorrendo, uma vez que se coloca em uma substância inerte a causa de todas as mazelas que envolvem o social, o contemporâneo, a fragilidade das relações e estruturas mutantes como a família, a violência, as organizações.
Sabendo que o uso abusivo e a dependência se devem a inúmeros fatores, que provoca e divide opiniões, trazemos até vocês uma esclarecedora entrevista com Paulo Amarante, e como contraponto, uma curta reportagem no “Bom dia Brasil” que defende a Justiça Terapêutica adotada em Nova York. Afinal, o que a psicanálise de Orientação Lacaniana tem a dizer sobre a internação compulsória? As contribuições dos colegas Maria Luiza Miranda, Cassandra Dias, Cláudia Henschel e Ronaldo Fabião nos ajuda a elucidar esse ponto!
Entrevista com Elisa Alvarenga
Como membros do Conselho da AMP (Associação Mundial de Psicanálise) fomos solicitados a responder à proposição de Jacques-Alain Miller, segundo as quais a psicanálise converteu-se, no século XXI, em uma questão social e que deve agora se converter em uma força política. Leonardo Gorostiza, atual Presidente da AMP, nos propôs interrogar essa orientação, perguntando-nos como a AMP e suas Escolas, assim como o Campo Freudiano, podem abrir perspectivas... [leia +]
Entrevista com Paulo Amarante
Um dos assuntos mais em pauta na sociedade atualmente diz respeito à internação compulsória dos usuários de crack que vem ocorrendo nos grandes centros urbanos. Mas isso, ao rigor da lei, não é permitido. Aliás, existe diferença entre internação compulsória e involuntária. Para esclarecer melhor tais questões, o Informe ENSP entrevistou o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/ENSP) e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, Paulo Amarante. [leia +]
Entrevista com Maria Luiza Mota Miranda
A proposta atual da internação compulsória atende a interesses políticos, financeiros, de segmentos sociais, religiosos, que vão muito além da clínica. Do mesmo modo, a problemática das drogas na atualidade não pode ser reduzida a uma perspectiva clínica, pertencendo mais ao campo político, financeiro, jurídico e social. Todavia, o seu consumo é muitas vezes acompanhado de condutas e prejuízos que infringem o bem-estar social, principalmente no âmbito das drogas ilícitas. O que leva o Estado, com sua imediatez de respostas, a criar políticas e promover centros de tratamento que não se sustentam em embasamento clínico. É o que ocorre por exemplo com as crakolândias em SP, onde se vende a ideia de que a atual devastação pelo uso de drogas pode ser resolvida pela clínica. [leia +]
Programa de tratamento supera a epidemia de crack nos EUA
Veja a reportagem clicando no link abaixo.
Comentário Cláudia Henschel
As toxicomanias se enquadram em uma abordagem dos sintomas marcada pela hegemonia do corpo e pelo declínio do recurso à fala, colocando um impasse, em nosso campo, para a direção de tratamento desses casos. No Brasil, a constatação de que as toxicomanias prescindem deste recurso à fala em nome da substância psicoativa vem, nos últimos anos, abrindo espaço para uma teologia do normal, caracterizada por Miller como a triste saúde dos gestores. Essa teologia se traduz em uma formulação política que contraria as conquistas inovadoras da Lei 10.216/01, ao defender uma direção de tratamento pautada no abrigo compulsório e que conjuga medicalização e terapêutica religiosa. [leia +]
Comentário Ronaldo Fabião
Oportuna, necessária e precisa foi a entrevista com Paulo Amarante da ENSP. Texto interessante se tomá-lo, por exemplo, como contraponto à questão da inserção do analista no social. Tema que, entre nós, tem sido debatido através do conceito lacaniano de analista-cidadão. Seu debate assim, se intensifica; e torna possibilita a quebra do imobilismo que ocupa as práticas humanas. [leia +]
Comentário Cassandra Dias Farias
A solução para a problemática do uso abusivo do crack encontrada por alguns setores da sociedade tem sido o da internação compulsória. Tida por muitos como a única possibilidade eficaz de erradicar o uso compulsivo a que um usuário se entrega, encontra em algumas experiências e saberes, fundamentos que justificam sua prática. [leia +]
