Fundo – tão sozinho quanto sempre estive em minha relação com a causa psicanalítica – a Escola Francesa de Psicanálise, da qual garantirei, nos quatro próximos anos pelos quais nada no presente me proíbe de responder, pessoalmente a direção.

Esse título em minha intenção representa o organismo em que deve realizar-se um trabalho – que, no campo aberto por Freud, restaure a sega cortante de sua verdade; que reconduza a práxis original que ele instituiu sob o nome de psicanálise ao dever que lhe compete em nosso mundo; que, por uma crítica assídua, denuncie os desvios e concessões que amortecem seu progresso, degradando seu emprego.

Este objetivo de trabalho é indissociável de uma formação a ser dispensada nesse movimento de reconquista.
(Extrato do Ato de fundação da EFP, por Jacques Lacan, em 21 de junho de 1964)

A Associação Mundial de Psicanálise faz seu o objetivo definido por Jacques Lacan.

Pelo "Pacto de Paris", assinado em 1º de fevereiro de 1992, a Associação conferiu a qualidade de Escola reconhecida às seguintes Escolas: Escola da Causa Freudiana (1981), Escola do Campo Freudiano de Caracas (1986), Escola Européia de Psicanálise (1990) e Escola da Orientação Lacaniana (1992).

A Associação coordena suas atividades com a Associação da Fundação do Campo Freudiano, e o Instituto do Campo Freudiano.

PRIMEIRA PARTE

Artigo 1 - Definição
Existe a Associação Mundial de Psicanálise do Campo Freudiano (AMP).
Sua existência foi declarada em Paris em 7 de janeiro de 1992. Sua duração é ilimitada. Sua definição é a de uma associação sem fins lucrativos, de direito francês. Para todos os litígios, os tribunais competentes são os da sede da Associação em Paris.

Artigo 2 - Objeto
A Associação tem por objeto promover a psicanálise, em conformidade à orientação dada por Jacques Lacan ao campo aberto por Freud; reunir as Escolas do Campo Freudiano e seus membros; incentivar a criação de novas Escolas.

Artigo 3 - Meios
Publicações; reuniões; e todos os meios apropriados ao objeto.

Artigo 4 - Recursos
Os recursos da Associação provêm das cotizações de seus membros, fixadas segundo seu título; de suas subscrições e direitos de entrada; da renda de seus bens; do produto das retribuições percebidas por serviços prestados; dos recursos criados a título excepcional; de quaisquer outros recursos autorizados pelos textos legislativos e regulamentares.
A cotização anual dos membros da Associação é recebida pela Escola reconhecida à qual pertencerem, que transfere seu montante à Associação.

SEGUNDA PARTE

Artigo 5 - A qualidade de membro
A qualidade de membro da Associação é automaticamente concedida aos membros das Escolas reconhecidas, conforme regras estabelecidas pelo Conselho de cada Escola, e sob condição de pagamento da cotização. Pode ser concedida a qualidade de membros a título direto.

Os membros se comprometem a pagar suas cotizações.

A perda da qualidade de membro ocorre: pela perda da qualidade de membro de uma Escola reconhecida; demissão; não pagamento da cotização; eliminação por motivo grave, decidida pelo Conselho.

Artigo 6 - A qualidade de Escola reconhecida
Esta qualidade é concedida a Associações da forma Escola, pertencente ao Campo Freudiano. Os títulos da graduação (gradus) analítica são conferidos por essas Escolas conforme procedimentos estabelecidos de comum acordo, e reconhecidos pela Associação Mundial.
A perda da qualidade de Escola ocorre por decisão do Conselho.

Artigo 7 - Aderentes
Por solicitação das Escolas reconhecidas, a Associação pode nomear aderentes seus membros associados ou correspondentes. O aderente paga uma participação nos gastos. A qualidade de aderente por título direto também pode ser conferida.

Artigo 8 - Contratos específicos
Conforme modalidades diversas fazendo objeto de contratos específicos de Associação, a Associação pode criar todo tipo de instâncias (Escola associada, Grupo de estudos, Grupo correspondente, Delegação, etc.) destinado a promover a psicanálise e a estimular a criação de novas Escolas.


TERCEIRA PARTE

Artigo 9 - A Assembléia
A Assembléia geral compreende todos os membros da Associação. Reúne-se uma vez a cada dois anos, por ocasião dos Encontros Internacionais do Campo Freudiano.
Um relatório de conjunto sobre as principais atividades da Associação é apresentado. A Associação normalmente se pronuncia por maioria simples dos sufrágios expressos pelos presentes com a mão levantada; em particular, ela dá quitação à apresentação do balanço financeiro.
Uma modificação dos Estatutos é aprovada pelo Conselho, e ratificada pela Assembléia. Mesmo sistema para a dissolução.

Artigo 10 - O Conselho
O Conselho estatutário dá garantia ao respeito aos estatutos e zela pela boa marcha da Associação: compõe-se de um membro escolhido por cada uma das Escolas reconhecidas, conforme as regras estabelecidas por cada Conselho e, de igual número de membros escolhidos pela Associação da Fundação do Campo Freudiano. Cada membro do Conselho é nomeado por quatro anos.
O Conselho se reúne pelo menos uma vez a cada dois anos, por ocasião dos Encontros Internacionais: ele toma suas decisões por maioria simples.

Artigo 11 - A Secretaria
O delegado geral administra a Associação e a representa na vida civil: ele é eleito por dois anos pela Assembléia por proposição do Conselho.
Ele preside a Secretaria cujos membros são nomeados por dois anos pelo Conselho, por proposição sua: ele, igualmente, pode dar delegação a membros para tarefas determinadas.

Artigo 12 - Modalidades de aplicação
Os regulamentos internos especificam as modalidades de aplicação dos presentes estatutos; são ratificados pelo Conselho. Alguns podem ser submetidos à ratificação da Assembléia.

QUARTA PARTE

Artigo 13 - Declaração da Escola Una
O texto da Declaração da Escola Una está anexado nos atuais estatutos.

Artigo 14 - Funcionamento da Escola
O funcionamento da Escola é regido pelas disposições adjuntas da Declaração, estabelecidas e modificadas pelo Conselho sob a proposta do Delegado Geral.

Caracas, 29 de julho de 1992.
Modificado em Buenos Aires, 14 de julho de 2001.

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